Introdução à OTA

22/11/2005 Intervenção do Primeiro-Ministro na sessão de encerramento da Apresentação Pública do Novo Aeroporto «Lisboa 2017: Um aeroporto com futuro»

(...)Julgo não haver dúvidas para ninguém, em particular para todos os especialistas que se ocupam desta matéria, que o aeroporto da Portela estará fortemente condicionado na sua operacionalidade, estará mesmo congestionado a partir de meados da próxima década.(...)

(...)quero dizer, com clareza, que se há alguma actividade económica que está no meu espírito e de todos aqueles que se ocupam com a modernização das infra-estruturas aeroportuárias em Portugal é justamente o sector económico do turismo.(...)

(...)a alternativa para resolver os problemas de congestionamento não pode passar pela manutenção da Portela como aeroporto complementar. Como seja, por exemplo, Alverca, ou o Montijo ou Figo Maduro. Porque isso seria um erro económico e um erro técnico(...) conduziria a limitações no tráfego aéreo que não são desejáveis (...) o aumento da capacidade seria tão marginal que obrigaria, daqui a uns anos, a tomar de novo a decisão de construir um novo aeroporto(...) os custos financeiros, os custos de investimento e de exploração seriam tão significativos que retirariam competitividade e produtividade aos aeroportos de Lisboa e aos aeroportos internacionais.(...)

(...)Aliás, as novas localizações de aeroportos na Europa que foram construídos nos últimos anos, localizam-se a uma distância, das cidades, das capitais nalguns casos, muito semelhantes aquela distância que separa a Ota de Lisboa, por razões que me parecem absolutamente evidentes, que têm a ver com o crescimento das cidades, e as novas imposições ambientais que a União Europeia há muito definiu para a localização de aeroportos.(...)

(...)E quero assinalar este facto muito simples, é que nas previsões que agora se fazem de investimento para o novo aeroporto só dez por cento do investimento, se tanto, será investimento que tem origem no Orçamento do Estado, só dez por cento, repito, será investimento público nacional.(...)

De uma forma geral as citações acima transcritas, que datam de 2005, caracterizam ainda o discurso actual do Eng. José Sócrates. Em termos factuais deve apenas referir-se uma recente alteração, que é a diminuição da comparticipação dos fundos comunitários em cerca de 50% relativamente aos inicialmente projectados(Expresso 20/01/2007). Em termos absolutos o aeroporto da OTA representará um custo total de 3100 milhões de euros (não se considerando ainda as usuais "derrapagens") e os fundos representarão um valor de 170 milhões de euros.

-Aeroporto da Portela

Seguindo a lógica do discurso de apresentação do novo aeroporto deve referir-se que efectivamente a Portela apresenta possibilidades de crescimento bastante limitadas essencialmente devido ao crescimento urbano adjacente. Talvez pudesse ter sido evitada esta situação, impondo-se logo desde a sua concepção áreas para possível crescimento futuro, aliás como se faz em algumas estradas, que prevêm bermas e zonas entre faixas para possíveis alargamentos. Será interessante verificar como vai ser gerido o espaço na zona da OTA, até porque segundo o alguns especialistas a capacidade do novo aeroporto a projectar será atingida em 27 anos.

A respeito do Turismo, todos podemos compreender que efectivamente a OTA representará uma mais valia apenas porque permitirá o crescimento necessário em termos de passageiros. Obviamente qualquer outra solução seria, da mesma forma, uma mais valia, e neste sentido o discurso do Primeiro Ministro não é útil como argumento a favor da OTA.

Relativamente a outras possibilidades, a posição do Engº José Socrates é a de que a OTA é a melhor opção, apoiada por diversos estudos realizados, e que "quem critica a Ota deve apresentar alternativas e estudos". Uma posição compreensivel mas, pode dizer-se, pouco indicada a um representante supremo da democracia.

Obviamente que a opção por um novo aeroporto não está em causa, assim como não está em causa as vantagens que este poderá trazer. O que está em cima da mesa é efectivamente a justificação da escolha, de uma forma simples e objectiva. Dizer que foram feitos estudos não é suficiente.

Ainda a respeito do discurso que acima se refere, deve salientar-se um dos últimos argumentos, que recai sobre a usual adopção por parte de diversos países Europeus de novos aeroportos situados a alguma distância das cidades principais. Ora o que penso é que este argumento é enganoso, tendo em conta que as cidades que adoptam esta situação, não abdicam dos aeroportos mais centrais, ao contrário do que irá acontecer em Lisboa, que irá abdicar do aeroporto da Portela.

Acima de tudo, deve ter-se em consideração que esta é uma decisão com repercussões de grandes dimensões no país e por isso deve procurar envolver e esclarecer a sociedade da forma mais honesta possível.

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António Aguiar da Costa