O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que reformula totalmente a tributação automóvel, com o objectivo de incentivar o uso de energias renováveis e veículos menos poluentes, no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Os quatro impostos (IA, IMV, circulação e camionagem) são abolidos, criando-se o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação. As principais alterações são: tributação em função da componente ambiental (o peso das emissões de CO2 na base de tributação sobe para 30%, no primeiro ano, e 60%, no segundo); e deslocação de parte da carga fiscal da aquisição do automóvel (menos 10%) para a fase de circulação.
Esta medida surge com bastante naturalidade, dada a urgência de intervir sobre o impacto dos veículos sobre o ambiente, faltando, no entanto, um incentivo para a renovação do parque automóvel, ou seja, para a eliminação dos veículos mais antigos e inevitavelmente mais poluentes e consequente troca por veículos "mais saudáveis".
Veja-se que os carros menos poluentes, utilizam tecnologias bastante modernas, apresentando preços normalmente mais elevados, ou seja, quem tem dificuldades em trocar de carro ou comprar carros com menores impactos sobre o ambiente, estará sujeito a taxas mais elevadas o que dificultará a necessária renovação do parque automóvel.
Acima de tudo esta medida apresenta-se como uma ferramenta de mentalização para as crescentes necessidades de reduzir o impacto sobre o ambiente.
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Antonio Aguiar da Costa
10 comentários:
Regressei recentemente de Londres onde pude verificar a chamada zona de "congestion charge", que mais não é do que uma zona situada no interior da cidade onde os automobilistas pagam uma quantia em dinheiro para os seus veículos poderem circular. A taxa varia entre as 8 e as 10 Libras por dia, qualquer coisa como 12 a 15 euros. Esta medida realmente reduz bastante o tráfego, pois por exemplo foi notória a fraca circulação automóvel na City em plena hora de ponta. Mais informações podem ser obtidas em http://www.cclondon.com/
Ah! Os veículos híbridos como por exemplo o Toyota Prius estão isentos da taxa.
Concretamente sobre o tópico em discussão, a ideia parece-me ambígua. Aparentemente a aquisição dos veículos automóveis vai ficar mais barata, enquanto que a sua utilização vai ser penalizada. Será esta medida para beneficiar os construtores de automóveis ou as petrolíferas? Os contrutores podem ser beneficiados pois ganham uma nova margem de lucro que vai ser criada com a supressão da carga fiscal, ou seja ganham mais. As petrolíferas como ficam nesta história? Eu apresento mais uma dúvida: eu já paguei os meus impostos (IVA+IA) na aquisição da minha viatura. Vou ser penalizado pela sua utilização. No meu entender vou ficar em desvantagem sobre quem adquirir viatura agora, pois a carga fiscal é manifestamente menor. Penso que nas viaturas já em utilização deveria ser implementado um sistema de isenção durante um período de tempo, de forma a minimizar o valor já pago sob a forma de impostos.
Hbaptista julgo que a transferência de parte da carga fiscal para a fase de circulação não surge como uma penalização da circulação, mas sim como uma atenuação dos encargos na altura da aquisição, facilitando a renovação do parque automóvel(que do meu ponto de vista é necessária).
Por outro lado julgo que esta medida não pretende beneficiar nem contrutores nem petrolíferas, mas sim o ambiente. Obviamente que a capacidade e experiência destes dois intervenientes saberá indicar o caminho para a obtenção de benefícios, o que julgo que aconteceria qualquer que fosse a medida implementada.
Quanto à última questão que coloca julgo que exige um aprofundamento da medida em causa pois acredito que ela contemple uma situação de transiçã, aplicada aos veículos mais antigos.
Em relação à renovação do parque automóvel que é, de facto, necessária. Existem desde 2000 incentivos de abate de veículos antigos por forma a melhorar o ambiente e a segurança rodoviária. As regras de abate foram alteradas no inicio de 2007 numa tentativa de tornar todo o processo mais célere. Em www.valorcar.pt podem encontrar mais informações sobre o assunto.
Quanto à ideia de taxas nos centros das cidades, como o caso citado de Londres, é preciso ter em atenção que para o fazer é necessário que exista um sitema de transportes públicos eficiente para que a alternativa à taxa seja válida. Londres foi a primeira cidade do mundo a ter uma linha de metro subterrâneo (1863)...
No quarto paragrafo, António Aguiar da Costa versa sobre as tecnologias mais modernas e menos poluentes.
Se analisar com mais atenção, verifica que o nível de emissões expresso em CO2/Km sofreu uma redução insignificante ao longo do desenvolvimento do motor de combustão interna (MCI) durante o último século. Outro facto que considero importante frisar é a escalada de potência dos motores nos últimos anos assim como a verificada "dieselização" (mais poluente) do mercado de veiculos automóveis. A cilindrada média de um veiculo familiar era há 15 anos de 1400cc, sendo hoje em dia 1700cc. Este aumento de potência e/ou cilindrada traduz-se claramente num aumento de emissões. No meu entendimento é neste ponto que a nova legislação pretende posicionar-se, aproveitando as escolhas feitas pelos consumidores que hoje em dia preferem veiculos mais potentes, e que vão ser mais penalizados pelas escolhas que fazem.
Caro cbarbosa, eu sou utilizador diário da rede de transportes da cidade de Lisboa. Não a considero má! O metropolitano de Lisboa foi inaugurado em 1959. Penso que já é tempo a mais para as pessoas se habituarem à ideia da utilização do transporte colectivo. Por minha experiência própria a utilização de transporte particular em Lisboa tem dois pontos focais: a vontade do cidadão em se fazer transportar de automóvel e/ou a ignorância sobre o sistema de transportes públicos.
Antes demais queria agradecer a cbarbosa pelo comentário e a recomendação do site.
Julgo, no entanto, que os incentivos de abate não são muito significativos, visto que a entrega do carro conduz a um incentivo de cerca de 1000eur, o que quer dizer que o âmbito de aplicação desta medida foca-se apenas em veículos que apresentam valores de mercado inferiores a 1000eur.
Relativamente ao comentário do Horácio, claro que penso as tecnologias mais modernas são menos poluentes, e parece-me que isso é de consenso geral. Esta comparação deve fazer-se perante motores da mesma cilindrada mais antigos e mais modernos.
O facto de, hoje em dia, as pessoas procurarem carros mais potentes é outra questão, não se podendo afirmar por isso que as novas tecnologias são tão poluentes como as antigas.
Relativamente ao facto de a/o cbarbosa ter referido que a rede de trasnportes não é ainda suficientemente eficiente para que se possam taxar as entradas na cidade, devo dizer que esta é também a minha ideia.
Gostaria de dizer que, certamente, o Horácio utiliza o metro e até está satisfeito, e avalia o sistema de transportes de acordo com a sua utilização.
Ora o que está em causa é que Horácio tem esse acesso fácil ao metro porque vive no centro de Lisboa e por isso beneficia da pequena rede de metro que serve o centro da cidade.
Certamente, em caso de aplicação de taxas, o Horacio nem estaria sujeito a elas. Desta forma penso que não pode ajuizar a situação apenas de acordo com a sua experiência mas de acordo com aquelas pessoas que realmente precisam de entrar na cidade e que nem têm acesso a redes de metro ou comboio das zonas onde vivem. É a estas pessoas que as taxas vão ser aplicadas e, por isso, é nestas que se deve pensar quando se avalia a rede de transportes. Não devemos esquecer que cada vez mais pessoas fogem do centro da cidade e por isso cada vez mais pessoas têm acesso a transportes menos eficientes.
António, se você colocar a questão do transporte a um cidadão que resida na periferia da cidade de Lisboa, é certo que este manifesta um enorme descontentamento (baseado no desconhecimento ou não utilização por vontade própria) pela rede de transportes públicos. Veja-se um caso de um cidadão que resida, por exemplo, em Sintra e que diariamente tenha que percorrer o IC19 para ir trabalhar em Lisboa. Nesta situação, existe, por exemplo, uma rede de transporte ferroviária e uma rede de transporte viária (que partilha a estrada sobrecarregada com os automóveis particulares). Como já afirmei em cima, na sua maioria, o cidadão continua a preferir o transporte privado. No meu entendimento isso devia passar por uma melhor organização e programação, não da rede de transportes, mas sim da vida do próprio cidadão. Se um cidadão reside em Sintra a melhor opção será também trabalhar em Sintra. Quando necessitamos de realizar dezenas ou centenas de quilometros para nos deslocarmos diariamente para o local de trabalho, existe, claramente, um problema que necessita de resolução por parte do cidadão.
Acrescento ainda que Lisboa está equipada com caminho de ferro proveniente dos principais subúrbios. Está equipada com uma rede de autocarros que serve a cidade e é proveniente, também, dos principais subúrbios. Está equipada com uma rede de metropolitano que serve não só o centro como algumas zonas suburbanas (Odivelas, Amadora, etc). As estações ferroviárias fora da cidade estão em alguns casos equipadas com parques automóveis gratuítos. Isto são vantagens e mais valias que o cidadão tem que saber usufruir.
Em Londres, Paris ou Berlin vemos que os executivos utilizam o transporte público. Essa situação não acontece por cá.
Horacio compreendo o que está a dizer, no entanto não concordo com a sua posição, e julgo que ao referir as cidades Paris, Londres ou Berlin como exemplos, fazendo-o de forma pouco fundamentada, até porque é incomparável a rede de transportes de cada um desses países, julgo que não se contribui para o esclarecimento completo da questão.
Por outro lado julgo que esta divergência de opinião acaba por ser também um pouco sócio-política, tendo a ver com a visão distinta que temos da sociedade, em que o Horácio diz que o problema é a ignorância das pessoas e a minha visão não atribui essa culpa às mesmas.
Resta referir que todas as opiniões são bem vindas a este blog pois a partilha é sempre recompensada.
Caro António Aguiar Costa, deixe-me dizer-lhe que compreendo e respeito a sua opinião sobre este tema. No entanto não quero deixar de acrescentar e frisar que eu também penso que a escolha do transporte é uma questão pessoal que o cidadão elege em função da sua condição sócio-económica. Não entendo portanto porque aludiu à minha condição sócio-política. Quanto aos exemplos que citei de grande capitais europeias, os mesmos devem-se à minha regular convivência com estas cidades, onde observo o comportamento dos seus cidadãos. Está na moda importar comportamentos. Veja o caso recente das últimas decisões políticas (aborto, portagens nas cidades, nuclear, flexisegurança, etc). E estou certo que estas “novas” medidas que visam o transporte particular foram também importadas de um qualquer local deste nosso planeta. Hoje em dia torna-se já complicado inovar na sociedade portuguesa.
É esta a minha opinião pessoal. Penso que já não tenho mais nada a acrescentar a esta discusão que possa ser uma mais valia aos membros do Smart Engineering.
Melhores cumprimentos.
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