No passado dia 3 de Julho de 2006 entrou em vigor o Decreto de lei 78 a 80/2006 (RCCTE), transposição para Portugal da directiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios (2001/92/CE). Em fase de iniciação de implementação, a confusão junto dos responsáveis é bastante grande, em questões tão básicas como quem poderá actuar no mercado, quais as regras para o funcionamento da certificação e qual a disponibilidade de cursos de formação. Julgo que surgirão ainda bastantes tomadas de posição, mas um passo importante se deu já rumo a uma engenharia sustentável.
É no entanto importante que os interesses económicos não se sobreponham aos interesses da nova Engenharia que está a surgir. Penso que seria primordial o surgimento de uma posição forte de uma entidade reguladora isenta.
A forma de intervir não está ainda bem definida, é certo, mas o decreto de lei publicado incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias e formas de projectar. A indústria dos tijolos cerâmicos está já a adaptar-se à nova realidade, estando a ser desenvolvidos novos tijolos de concepção nacional para substituir gradualmente os tradicionais tijolos furados, que oferecem uma protecção térmica muito limitada.
As áreas de actuação são bastante abrangentes, passando pelos novos materiais a desenvolver, pela revisão dos equipamentos, pelo controlo dos novos projectos, pelo controlo da construção, pelo estabelecimento dos critérios de desempenho do edifício ou pela actuação sobre o património construído que não deve também ser esquecido. Realça-se que não se deve focar esta nova engenharia apenas sobre as novas construções, arriscaria a dizer que a prioridade será até o património edificado, bastante mais disfuncional e ineficiente que as construções mais recentes.
Acrescentaria apenas mais uma consideração que poderá cair em esquecimento, a nova engenharia precisa de atingir não só os intervenientes directos no projecto e construção, mas também todo o resto da sociedade, alertando para o impacto que a sua sensibilização poderá ter nos objectivos de sustentabilidade que se pretendem almejar. Sistemas de visualização de consumos energéticos de fácil leitura, informação sobre a forma de interagir com os sistemas eficientes ou esclarecimentos sobre custos de ciclos de vida são alguns dos temas que devem ser abordados perante todos.
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