O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 3 de Julho de 2007, nos termos em que foi acordado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, estabeleceu uma profunda reforma dos sistemas de incentivos orientados para o investimento empresarial no sentido de assegurar uma maior selectividade na sua gestão e com o objectivo de os concentrar nas prioridades definidas para um crescimento económico sustentado na inovação e no conhecimento.
Com aquela finalidade foram estabelecidos três sistemas de incentivos de base transversal: o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), o Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação) e o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME). Estes três sistemas de incentivos transversais poderão ser objecto de ajustamento específico em casos de comprovada necessidade para a concretização de determinadas estratégias de desenvolvimento, designadas de "estratégias de eficiência colectiva". No QREN, a estratégia relativa aos sistemas de incentivos para o investimento empresarial é concretizada através da intervenção do Programa Operacional Factores de Competitividade (investimentos de médias e grandes empresas) e dos Programas Operacionais Regionais do Continente (investimentos de micro e pequenas empresas).
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