Ao abrigo do novo Código da Contratação Pública, os concursos para obras públicas terão de fixar o preço máximo a pagar pelos trabalhos, só podendo ser aceites propostas de valor inferior. Também não serão aceites trabalhos a mais e haverá apenas uma pequena margem para imprevistos. O objectivo é acabar com as derrapagens financeiras nas obras públicas. Em entrevista à «Vida Económica», o presidente do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), Hipólito Ponce Leão, faz também o balanço das últimas acções inspectivas. (Jornal Vida Económica 23/02/2007)
3 comentários:
Em minha opinião, há quatro razões fundamentais para que ocorram as derrapagens financeiras nas obras públicas:
A primeira consiste em ocultar o verdadeiro preço que irão custar obras, apresenando uma estimativa por defeito. Deste modo, evita-se alguma contestação quanto à aplicação do erário público.
A segunda consiste nos cadernos de encargos que são mal elaborados e são, muitas vezes, omissos. Como é que se vai fixar um preço máximo de uma obra que não está, à partida, convenientemente definida?
A terceira são os projectos (falhas, omissões, má coordenação entre as diversas especialidades,etc.)
Por fim, falta falar das alterações ao projecto no meio da obra, muitas vezes consequência dos dois pontos anteriores, mas também resultado de caprichos de quem tem responsabilidades nas instituições públicas.
Deste modo, ou a forma como se são lançadas ao obras públicas em Portugal dá uma grande volta, ou este novo código não nos vai levar a lado nenhum.
Tais medidas vão obrigar a que todos comecem a trabalhar melhor: projectistas, orçamentistas e o próprio dono da obra tem de definir melhor os objectivos finais do investimento e estabelecer com mais cuidado o planeamento estratégico do desenvovimento da acção.
A3C .
A3C é essa mesmo a minha opinião. Realmente esta medida vai inevitavelmente obrigar a melhorar a qualidade do serviço e a sua organização, caso contrário os intervenientes poderão sair prejudicados.
No que diz respeito às alterações de projecto, o que terá que acontecer é existir maior controlo sobre as alterações feitas e maior responsabilização sobre quem as faz,no sentido de os gastos poderem ser bem justificados.
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