Da autoria da Prof. Maria do Rosário Partidário, o "Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica", foi lançado no passado dia 18 de Outubro, pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Este Guia destina-se a ser utilizado pelos diversos sectores que em Portugal devem implementar os requisitos legais de avaliação ambiental de planos e programas, estabelecidos através do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho, que transpõe a Directiva Europeia 2001/42/CE de 25 de Junho.
Este Guia destina-se a ser utilizado pelos diversos sectores que em Portugal devem implementar os requisitos legais de avaliação ambiental de planos e programas, estabelecidos através do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho, que transpõe a Directiva Europeia 2001/42/CE de 25 de Junho.
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